DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Ao solicitar um Visto EB-5, há vários formulários e solicitações que precisam ser protocolados junto à USCIS para se obter o status de Residência Permanente. Esta página ajudará você a entender melhor o processo EB-5 e os vários marcos no caminho para alcançar a residência permanente nos EUA.

FORMULÁRIO I-526, PETIÇÃO DE EMPRESÁRIO ESTRANGEIRO – DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA (EVIDÊNCIA)

Após selecionar um projeto e colocar os fundos em uma conta de depósito em garantia denominada “Escrow”, os investidores do EB-5 estarão elegíveis a submeter sua solicitação I-526 para o status de investidor imigrante à USCIS. As três principais categorias de informações submetidas com uma solicitação I-526 incluem Documentação do Projeto, Documentação Pessoal e Documentação Financeira.

1. Documentação do Projeto(*Fornecido pela Houston EB5)

  • Evidência de que o investidor investiu em um Centro Regional designado de acordo com o plano de negócios aprovado do Centro Regional. Uma carta da USCIS deve ser anexada com o Formulário I-526 designando o Centro Regional. Seu investimento deve estar em um empreendimento comercial dentro da área geográfica especificada nesta carta.
  • Evidência, se aplicável, de que o seu negócio foi estabelecido em uma área de emprego específica.
  • Comprovação de que o investimento do investidor no Centro Regional criará pelo menos 10 empregos diretos ou indiretos em tempo integral.

2. Documentação Pessoal

  • Cópia dos Passaportes Pessoais (vigente e vencido) e Formulário I-94 preenchido
  • Cópia do Passaporte de Membros da Família (todas as páginas)
  • Evidência de que você investiu ou está no processo de investir o valor necessário (US$ 1.800.000,00 ou US$ 900.000,00)
  • Cadastro Doméstico
  • Cópia de Qualquer Pedido de Imigração Anterior
  • Cópias autenticadas de qualquer julgamento, ações civis ou criminais governamentais pendentes, ou ações civis privadas contra o peticionário de qualquer tribunal dentro ou fora dos Estados Unidos nos últimos 15 anos.

3. Documentação financeira

  • Comprovante de propriedade de negócio (se aplicável)
  • Cópia de toda e qualquer Licença Comercial
  • Últimos 5 anos de Declarações Fiscais (comerciais e pessoais)
  • Últimos 5 anos de Extratos Bancários
  • Evidência de outras fontes de capital
  • Demonstrações Financeiras de cada negócio
  • Evidência de que os fundos de investimento foram obtidos por meios lícitos

Traduções

Qualquer documento que contenha um idioma estrangeiro submetido à USCIS deve ser acompanhado por uma tradução completa em inglês, certificada como “completa e precisa” por um tradutor juramentado, e pela certificação do tradutor de que é competente para traduzir do idioma estrangeiro para o inglês.
Cópias
A menos que um documento original seja especificamente requerido para ser apresentado com o pedido ou petição, uma fotocópia legível pode ser apresentada. Os documentos originais submetidos permanecerão como parte do registro, mesmo que a submissão não tenha sido requerida.


FORMULÁRIO I-829 PETIÇÃO PARA RETIRAR CONDIÇÕES(*Fornecido pela Houston EB5)

  • Evidência de que você estabeleceu um novo empreendimento comercial. Essas provas podem incluir, mas não se limitam a, cópias dos documentos organizacionais da empresa e das declarações fiscais federais.
  • Evidência de que você investiu o valor total dos recursos necessários.
  • Evidência de que você aportou seu investimento no novo empreendimento comercial ao longo de seu período de dois anos de residência permanente condicional. Esta evidência pode incluir, mas não está limitada ao seguinte:
    • Faturas e recibos de negócios
    • Extratos Bancários
    • Contratos
    • Licenças Comerciais
    • Demonstrações Financeiras Auditadas ou Revisadas
    • Cópias completas das declarações de imposto de renda federal ou estadual ou declarações fiscais trimestrais.
    • Comprovação do número de funcionários em tempo integral no início do seu negócio e no momento. Tais evidências podem incluir, mas não estão limitadas a:
      • Registros da folha de pagamento da empresa
      • Documentos fiscais relevantes

Nota: Seu cônjuge e filhos não casados com menos de 21 anos de idade podem ser admitidos nos Estados Unidos com você por um período condicional de dois anos. Se a sua petição I-829 para remover condições for aprovada, então as condições serão removidas do seu cônjuge e do status de Green Card dos filhos também. Como residente permanente legal (portador do Green Card) seu cônjuge e filhos serão autorizados a trabalhar e frequentar a escola nos EUA.