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Perguntas frequentes sobre EB-5

O que são “vistos EB-5 reservados” ou “reservas”?

As áreas onde o Congresso dos EUA pretende direcionar o investimento EB-5 são conhecidas como Targeted Employment Areas (TEA). Dado que é necessária a criação de emprego nestes locais, o montante mínimo de investimento do TEA é de 800,000 dólares americanos, em vez dos 1,050,000 dólares americanos exigidos para áreas mais ricas. Embora o menor benefício de investimento do TEA faça parte do EB-5 desde a sua criação em 1990, a Lei de Reforma e Integridade EB-5 de 2022 (RIA) estabeleceu três categorias de vistos reservados e atribuiu-lhes 32% de todos os vistos EB-5.

Os vistos reservados também são conhecidos como “Set-Asides”, já que 20% de todos os vistos EB-5 são destinados a projetos de TEA rural, 10% a projetos de TEA de alto desemprego e 2% a projetos de infraestrutura. Além disso, a AIR determina que as Petições EB-5 para Projetos Rurais recebam processamento prioritário (meta de 4 meses). Isto não é surpreendente, uma vez que os dois senadores dos EUA que patrocinaram a lei, Chuck Grassley (Republicano, Iowa) e Patrick Leahy (Democrata, Vermont) são de estados rurais.

Esta disposição permite que investidores EB-5 de países com excesso de inscrições, nomeadamente China e Índia, recebam um número de visto e obtenham residência condicional, desde que a sua categoria de visto não fique com excesso de inscrições.